sábado, 3 de novembro de 2018

Como obter autorização para posse e porte de arma de fogo



Abraham Lincoln tornou todos os homens livres, 
mas Samuel Colt os tornou iguais.
Slogan da Colt

Deus fez os homens diferentes, 
mas Samuel Colt os tornou iguais.
Abobrinha anônima


O blogue do amigo ScanT costuma trazer postagens-utilidades acerca de diversos temas. Me inspirando no parceiro, resolvi fazer o mesmo, neste momento.

Neste ano de 2018, de fevereiro até novembro, numa empreitada lenta e cansativa - ainda mais considerando que resido a mais de 300 km da sede da Polícia Federal em meu Estado - obtive autorização para compra de arma de fogo e, logo após, o porte. Ou seja: autorização para portar minha arma, em serviço ou não, desde que dentro do Estado onde resido, o árido e sofrido Piauí.

Como ficará esse procedimento daqui para a frente com um Presidente verdadeiramente republicano no Planalto, não sei. Para quem pensa em ter acesso a armas, contudo, compartilho minhas experiências. Adianto que, por ser Oficial da Justiça do Trabalho, vali-me da Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF para conseguir o porte: risco devido à atividade funcional. Creio que a instituição onde trabalho deveria me prover porte institucional; contudo, isso nunca vai rolar. Meu caro, ou você zela pela segurança sua e de sua família, ou meus pêsames.

Não discorrerei, aqui, sobre vantagens e desvantagens acerca do afrouxamento da legislação para aquisição e porte de arma de fogo. De plano, posso afirmar apenas que sou favorável ao afrouxamento do acesso à arma de fogo, especialmente para posse residencial ou comercial, bem como o rural. Defendo veementemente a exclusão da comprovação de efetiva necessidade, que nada mais é do que submeter seu direito à defesa pessoal, familiar  e negocial ao livre arbítrio de um servidor público: in casu, Delegado da Polícia Federal, o qual nem precisa fundamentar porque indeferiu seu pedido. Ademais, armas estão em todos os lugares, nas mãos de bandidos, psicopatas e policiais mal preparados. Ah, não sou um desmiolado ativista de esquerda que "luta contra a polícia fascista". Apenas não confio em nenhuma instituição, seja pública ou privada, vez que são feitas por pessoas. As corporações policiais possuem bons e maus profissionais, apenas isso. E os maus estão igualmente com poder de fogo.

Vejam bem: até o fresador ou torneiro mecânico da esquina, sendo relativamente bom na profissão, manufatura arma de fogo. Armamento ingressa no país sem controle eficaz, diante de nossas imensas fronteiras e costa marítima. Fabriquetas de fundo de quintal produzem até pequenas metralhadoras. O Partidão político do desarmamento achou que poderia nos desarmar para manter seu projeto de poder hegemônico sem oposição. Contudo, esqueceu como é difícil fiscalizar nosso território continental e, ainda por cima, de tão burro, manteve porte de armas quase exclusivamente nas mãos de quem mais odeia a esquerda e seus projetos experimentais e de poder perpétuo: forças armadas, policiais, elite do serviço público (juízes, promotores e auditores, onde alguns podem até ser progressistas no discurso, mas não abrem mão de benefícios e polpudos subsídios), CACs (falaremos desses a seguir) e, claro, profissionais liberais bem de vida que podem bancar despachantes para brigar administrativamente junto ao DPF/MJ ou advogados por Mandados de Segurança na Justiça Federal. O desarmamento civil brasileiro foi um tiro no pé da própria esquerda que o arquitetou.



Além do Sinarm - Sistema Nacional de Armas, instituído no âmbito da Polícia Federal -, há opção, igualmente, de adquirir armas por meio das Forças Armadas, obtendo Certificado de Registro junto ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército brasileiro - O Sigma. Aí, poderá ser classificado como Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador. São os chamados CACs. A grande vantagem destes é ter acesso à compra de insumos para a fabricação de sua própria munição e, subindo os níveis, adquirir mais armamento. Contudo, a burocracia também é grande, você precisa estar associado a clube de tiro e, para progredir, participar de competições. Além disso, um servidor militar ainda pode ir à sua casa e verificar suas condições de segurança ao armamento (cofres, cerca elétrica, sistema de alarme, cômodo fortificado etc.). Eu, francamente, não confio em servidor público adentrando em minha residência e checando meus esquemas de segurança.

Certamente, as vantagens em se frequentar um clube são inúmeras. Primeiramente, destaco o convívio com pessoas mais experientes e a socialização com atiradores. Segundo: local para treino constante e o acesso à munição de recarga a baixo custo, pois em regra essas entidades possuem prensa para recarga. No momento, não sou associado a nenhum. Contudo, penso em reverter isso mais à frente. Quanto ao acesso à munição, lembro que, nesta republiqueta, o detentor de porte de arma pelo Sinarm não pode adquirir máquina de recarga. É praticamente impossível. Alguns CACs, após muita burocracia e gastos expressivos, conseguem importar aquilo que é encontrado na maior facilidade em muitas garagens norte-americanas. Eis outra grande vantagem dos clubes. E veja bem: como detentor de porte federal de arma de fogo, tenho direito a comprar apenas 50 (cinquenta) unidades de munição ao ano. Isso mesmo: apenas cinquenta. Como se treina com isso? Não se treina. Nosso Estado é tão incompetente que confere o porte e te proíbe de treinar! Além disso, enquanto uma caixa de munição .380 pode custar em torno de US$ 15,00, a mesma, aqui, pode chegar a R$ 550,00.

Voltemos ao procedimento que enfrentei.

Por sorte, na pequena cidade onde moro, há instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal. Aliás, ótimo instrutor: paciente e competente. Contudo, apenas na capital há poucos psicólogos habilitados. Embora você veja uma lista grande no site do próprio DPF/MJ, isso muda bastante e não atualizam o sítio. Os credenciados são bem menos. Como viajei a Fortaleza no começo do ano, a passeio, aproveitei e me submeti ao teste psicotécnico lá mesmo. Fiquei com receio de não ser aprovado, pois os parâmetros para aquilo são totalmente vagos, em sua grande maioria. Solicitei logo um laudo atestando minha habilidade para posse e porte de arma. A validade é de um ano e, assim, pude dar entrada logo em tudo, sem precisar renovar o laudo entre a posse e o porte.

Veja bem: não existe pedido de "posse" de arma de fogo. Existe pedido para aquisição. Isso é a tal da posse. Você consegue a autorização com validade de trinta dias para ir à loja comprar armamento. Com guia de trânsito, retira o trabuco e a munição da loja para sua casa. E ali a arma deverá ser mantida. Se você pisar na calçada de sua casa armado: porte ilegal de arma de fogo, cana, pernoite na cheirosa e dor de cabeça custoso com ação criminal.

Para obter autorização à compra (ou seja, posse), precisei de laudos psicotécnico e de aptidão técnica, ambos fornecidos por profissionais cadastrados pelo Departamento de Polícia Federal. Já estudava bastante sobre armas, técnicas de tiro, legislação etc., mesmo assim me submeti a um curso de tiro e armamento. Ajudou bastante, ainda mais pela parte prática, onde puder atirar com pistolas diversas (Taurus, Glock e Imbel) e revólveres curtos e mais longos. Ah, mas apenas até o calibre .380 para pistola e .38 para revólver. Esses calibres anêmicos são os máximos permitidos para mim, que não sou ladrão de carga, assaltante de banco ou narcotraficante.

O teste de tiro é simples.  Precisei alvejar uma silhueta humanoide com zonas de pontuação decrescente de cinco à zero pontos, sendo dez tiros a cinco metros e dez tiros a sete metros, no tempo de duração de vinte segundos para cada sequência de cinco tiros ou quarenta segundos para cada sequência de dez tiros. A munição deve ser original. E mesmo assim, sendo CBC, algumas ainda negam fogo. É proibido o uso de munição recarregada. É aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% da pontuação. No meu caso, fechei em torno de 90%, pois treino tiro há anos em armas de pressão, de ar comprimido ou CO²: a Beeman P17 e a Swiss Arms Jericho 941 totalmente em metal. Infelizmente, esta última peca pela mira não ajustável e falta de precisão; contudo, funciona com ampola de CO² e o magazine comporta até vinte e duas esferas de aço. A Beeman é ótima para exercício de maior precisão; contudo é sigle shot e com o acionamento por compressão de ar, mais demorado (e chato). Também gosto de carabina com gás RAM, mas, aqui, não vem ao caso.


Para a prova de porte de arma de fogo, repeti a prova de silhueta acima e acrescentei outra: a do alvo colorido. Neste teste, efetuei vinte e quatro disparos, divididos em seis séries de quatro disparos cada, no tempo máximo de dez segundos por série a sete metros, contra alvo medindo 46cm x 64cm, subdividido em quatro cores distintas, sendo dois disparos em cada cor, conforme comando do aplicador da verificação. É considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis, ou seja, setenta e dois pontos dos cento e vinte pontos possíveis. Para os candidatos comprovadamente daltônicos, que forem aferidos para a concessão do porte, as cores no alvo colorido receberão números de um a quatro, e o comando do aplicador será dado pelos números. Esta prova é muita chata. Dependendo do dia e de sua cabeça, você tem muito para ser reprovado. Consegui em torno de 80% de rendimento.

No mesmo dia da prova prática, também aplicam prova teórica envolvendo conhecimentos sobre tiro, armamento em geral (armas e munições) e legislação correlata, como Lei n.° 10.826/2003 e Decreto nº 5.123/2004: Estatuto do Desarmamento e seu regulamento, respectivamente. Também indicam a leitura da Cartilha de Armamento e Tiro da Polícia Federal, a qual acho bem fraquinha. Atualmente, temos bons vídeos no Youtube acerca dos temas, os quais me ajudaram bastante.

Além dos laudos acima mencionados, é necessário: a) ter idade mínima de 25 anos; b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, declaração com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável); c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; f) uma foto 3 x 4 recente. O site da polícia não menciona nem disponibiliza, mas, ainda, são necessários alguns formulários preenchidos, espécies de questionários, os quais são fornecidos na repartição.

O principal problema que verifiquei nos processos juntos à polícia federal é a inexistência de acompanhamento eletrônico, embora, internamente, todo o procedimento o seja, vez que nossa documentação é digitalizada e nos é devolvida. Como afirmei acima, para qualquer ato, precisei me deslocar até a capital, até mesmo para alguma informação, o que demandava viagens de mais de 300 km. No Piauí, por exemplo, temos a cidade de Cristalândia do Piauí distante em 869 km de Teresina. Imaginem como fica a situação de um cidadão de tal localidade para obter posse e porte de arma. Contudo, justiça seja feita, ao menos os delegados nos informam, por e-mail, acerca do deferimento ou indeferimento do pedido. Penso que, mesmo a rotina dos procedimentos sendo rígida e não oferecendo nenhuma comodidade aos cidadãos, ao menos os profissionais (agentes, escrivães e delegados) procuram ser gentis, com informações básicas por e-mail, sem demora.



Um aviso importante: antes do teste de aptidão, você precisa saber o que vai querer: revólver, pistola, espingarda, rifle etc. O teste é feito sobre uma única arma. Se você realizou o teste com revólver, só poderá comprar este. Se quiser revólver e pistola (acho difícil deferirem duas), realizará dois testes. Daí é bom fazer um curso onde atiramos com várias armas. Escolha a melhor. Sempre fui apaixonado por revólver e fiquei muito assustado com a quantidade de panes que as pistolas apresentam. Mesmo com munição original, novinha em folha, saída da embalagem, vi falhas. Se o cara não treina constantemente para resolver tais panes, ficará em maus lençóis diante de uma emergência, mesmo com uma grande quantidade de tiros à sua disposição. Acabei, enfim, optando por revólver. Comprei um com oito tiros, o máximo. Infelizmente, só errei no tamanho do cano. Para a defesa residencial e para atirar de forma desportiva, o cano de 6,5" é perfeito. Contudo, depois, decidi pelo porte e, para migrar para uma arma menor, precisarei de mais burocracia. Enfim, não cometam o mesmo erro que eu, quanto a isso. Se estão decididos a tentar o porte, optem por armas pequenas e leves. Entretanto, sou relativamente alto (1,83m). E meio "parrudo" (gordo). Dá para disfarçar, um pouco, a arma numa calça mais folgada, presa à cintura. Se você utiliza muito jaqueta, pode optar por coldres axilar ou abdominal. Mesmo assim, a rapidez do saque sempre será prejudicada num cano longo. De resto, mantenho mais a arma dentro do carro. Para andar muito com ela, só se for apoiada no ombro, igual a uma espingarda.

O revólver adquirido, contudo, é meu xodó. Conquanto seja impróprio para porte, adorei comprá-lo. Gosto da sensação de peso (1 e 1/2 kg) e da empunhadura. A alça de mira é ajustável, conta com compensador de recuo (pequenos orifícios na extremidade do cano, liberando gases da deflagração para cima) e optei pelo inox fosco porque acredito que arma não deve brilhar. Ele não serve para competição por possuir mais de seis tiros e, sob uso intenso, sem descanso, poderia rachar o tambor. Veja bem: estamos no Brasil e as armas produzidas pela Taurus, para uso nacional, sempre serão imperfeitas em alguns aspectos. E agradeça, pois até esse trezoitão seria restrito, acaso partidos que seguem pautas de agências das ONU e similares continuassem no poder. E, qualquer dia, retornarão.

Além do gasto com curso e laudos, precisei desembolsar, a título de taxas à União (GRUs no site), R$ 88,00 para registro e R$ 1.466,68 para expedição do porte. Tudo renovável a cada cinco anos. Torço para que estendam essa exigência, ao menos, para a cada dez anos. Os três laudos: aquisição, porte e psicotécnico custaram em torno de R$ 650,00. O curso básico, R$ 700,00 - barato, considerando a quantidade de tiros realizados. O revólver RT 838 6,5" saiu, na loja, por R$ 5.400,00 - sendo quase dois mil reais apenas de impostos sobre ele. Com despesas de combustível, alimentação e hospedagem, penso que gastei em torno de R$ 10.000,00 em minha jornada para efetivar meu direito a portar arma de fogo. O Partido dos Trabalhadores, além de tudo, elitizou mais do que "nunca na história deste País" (para recordar o não saudoso Lula) o acesso a poder de fogo.



Alguns podem achar que eu deveria ter abordado este tema com mais "seriedade". Com extrema seriedade devemos empunhar armas, brancas ou de fogo. Aliás, toda arma de fogo deve ser tratada como se estivesse sempre municiada. Este é o primeiro mandamento em qualquer curso ou cartilha. Aqui, numa mera postagem compartilhando minha experiência em busca do porte legalizado, tentei dar um pouco de graça. É que, desde a era FHC, há o processo globalista de demonização das armas. Para mim, são instrumentos de defesa. "Ah, mas para outros são instrumentos para matar, roubar, agredir etc.". Sim, por isso mesmo reforço sua necessidade e o estímulo para que pessoas busquem mais informações, sem viés utópico, sonhador ou ideológico. Cresci convivendo com pessoas armadas à minha volta. Meu pai andava armado. Nos sítios, todo mundo possuía ao menos uma espingarda. Hoje, impera o bundamolismo nacional, com setenta mil homicídios ao ano, bandidos portando fuzis e o moleque universotário advogando que a política brasileira de "controle" de armas  deu certo. Tempos sombrios. Cidadãos fracos.

Ah, as mulheres armadas são necessárias à postagem? Mas é claro que sim!

Fico por aqui. Abraços plúmbeos!




10 comentários:

  1. Ótimo relato, Neófito! Gostaria de praticar tiro um dia, mas por enquanto o preço é proibitivo pra mim. E excelentes fotos das moças, hehe!

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    1. Foi mais uma conquista da esquerda brasileira: a elitização do tiro. Eu mesmo gostaria de treinar mais. Mas não posso. Preciso escolher entre comer bem e me aperfeiçoar mais ainda no manuseio da arma com a qual ando.
      Só elogio às moças? E ao moreno armado? kkkkk
      Abraços!

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    2. Moreno lindíssimo, rsss! Quanto custa a sessão de treinamento aí?

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    3. O curso fica em torno de 700. Aulas mais tiros com várias armas. Quando pedi para treinar, sempre me cobraram apenas as munições de recarga, três reais cada uma, e nada mais.

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  2. obrigado por me citar.

    salvei em pdf o artigo para referência futura.

    adorei as mulheres armadas.

    abs!

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    1. E quem não ama uma femme fatale, de preferência com uma compacta na cinta-liga?
      Abraços!

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  3. https://mega.nz/#F!LTgRyCwK!_FQN4IKPKXnw8XYg0tI3cw

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